Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2019
Tipo: Aditiva
Data: 14/10/2019
Protocolo: 01024/2019
Situação: Única Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2019-L QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda modificativa, isenção transporte | .docx | 14/10/2019 | 16,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2019 | 02/08/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |