Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 40/2019
Data: 11/09/2019
Protocolo: 00911/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Arlindo Reginato Dias
Assunto: Ofício 84/2019
Resposta ao Requerimento Nº 40/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis:
1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia?
2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos?
3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos?
4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2019 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 40/2019 | 01/08/2019 | Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei. |