Autógrafo Nº 3387/2019 ao Projeto de Lei Nº 38/2019
Data: 10/09/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2019 - Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3387 | .docx | 10/09/2019 | 14,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2019 | 31/05/2019 | Altera o artigo 49 e Adiciona o Artigo 49-A à Lei Nº 3.159 de 08 de dezembro de 2015, que“Institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no Âmbito da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.”. |