Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Data: 02/09/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte, Aline Maria de Castro Santos
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO | .docx | 03/09/2019 | 17,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 21/08/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002. |