Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2019
Data: 30/08/2019
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - Altera a Ementa e os Artigos 1º e 3º, da Lei n.º 3.330, de 02 de julho de 2019, que “Institui a Carteira de Identificação de Autista (CIA).”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 60-19-L | 30/08/2019 | 469,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2019 | 23/08/2019 | Altera a Ementa e os Artigos 1º e 3º, da Lei n.º 3.330, de 02 de julho de 2019, que “Institui a Carteira de Identificação de Autista (CIA).”. |