Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2019
Data: 30/08/2019
Situação: Em Tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REDUÇÃO GRADATIVA E LIMITES PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 49-19-L | 30/08/2019 | 542,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2019 | 31/07/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR MEDIDAS DE REDUÇÃO GRADATIVA E LIMITES PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTES DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |