Projeto de Lei Nº 60/2019
Tipo: Legislativo
Data: 23/08/2019
Protocolo: 00827/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Aline Maria de Castro Santos
Assunto: Altera a Ementa e os Artigos 1º e 3º, da Lei n.º 3.330, de 02 de julho de 2019, que “Institui a Carteira de Identificação de Autista (CIA).”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 60 - Altera Lei o CIA | .docx | 23/08/2019 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 60/2019 | 30/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2019 - Altera a Ementa e os Artigos 1º e 3º, da Lei n.º 3.330, de 02 de julho de 2019, que “Institui a Carteira de Identificação de Autista (CIA).”. | |
| Lei Ordinária Nº 3342 | 17/10/2019 | Altera a Ementa e os Artigos 1º e 3º, da Lei n.º 3.330, de 02 de julho de 2019, que “Institui a Carteira de Identificação de Autista (CIA).”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 105ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Deliberação |
| Ordem do dia | 109ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/09/2019 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão e Votação
A favor (11) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Ausente (1) - João Fernando de Jesus Pereira
Resultado: Aprovado