Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2019
Protocolo: 00821/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_20190821_140145 | 21/08/2019 | 276,6 KB | ||
| saae | .doc | 21/08/2019 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 28/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 30/08/2019 | Modifica o Artigo 3°, do Projeto de Lei Complementar Nº 03/2019, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002.". | |
| Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 02/09/2019 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002. | |
| Autógrafo Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 10/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002. | |
| Lei Complementar Nº 158 | 16/09/2019 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1°DA LEI COMPLEMENTAR N°56, DE 04 DE ABRIL DE 2002. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 105ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Deliberação |
| Ordem do dia | 106ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 107ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado