Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019
Tipo: Executivo
Data: 21/08/2019
Protocolo: 00820/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, INSTITUI TABELAS SALARIAIS, FIXA AS NORMAS PARA A AVALIAÇÃO ANUAL DO DESEMPENHO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 02-2019 escaneado | 21/08/2019 | 6,9 MB | ||
| Projeto plano de carreira SAAE | 21/08/2019 | 887,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 02/03/2019 | Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, INSTITUI TABELAS SALARIAIS, FIXA AS NORMAS PARA A AVALIAÇÃO ANUAL DO DESEMPENHO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 26/08/2019 | SUPRIME o §6º do Artigo 102, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.”. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 28/08/2019 | Modifica o Artigo 108, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.” | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 28/08/2019 | Modifica o §1º do Artigo 83, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.” | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 28/08/2019 | Modifica a descrição dos Requisitos de contratação, do emprego Desenhista, do Grupo Ocupacional Técnico, do Anexo VIII, da Descrição e Requisitos de Contratação dos Empregos Públicos Permanentes, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.” | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 28/08/2019 | Modifica o §2º do Artigo 83, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.” | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 28/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, INSTITUI TABELAS SALARIAIS, FIXA AS NORMAS PARA A AVALIAÇÃO ANUAL DO DESEMPENHO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 30/08/2019 | Modifica o Artigo 39, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.” | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 30/08/2019 | Modifica o Artigo 64, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.” | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 30/08/2019 | Adiciona referência ao Anexo I , do Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salário dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Bonita, institui tabelas salariais, fixa as normas para a avaliação anual do desempenho funcional e dá outras providências.” | |
| Autógrafo Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 | 10/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, INSTITUI TABELAS SALARIAIS, FIXA AS NORMAS PARA A AVALIAÇÃO ANUAL DO DESEMPENHO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 157 | 16/09/2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA, INSTITUI TABELAS SALARIAIS, FIXA AS NORMAS PARA A AVALIAÇÃO ANUAL DO DESEMPENHO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 105ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | Deliberação |
| Ordem do dia | 106ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/09/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 107ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/09/2019 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado