Projeto de Lei Nº 55/2019
Tipo: Legislativo
Data: 15/08/2019
Protocolo: 00804/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Sandro Roberto Alponte
Assunto: ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTAM EM SITUAÇÕES DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO SANDRO ALPONTE -MEDIDAS DE AUXILIO A MULHER | .docx | 15/08/2019 | 23 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2019 | 30/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2019 - ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTAM EM SITUAÇÕES DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES. | |
| Lei Ordinária Nº 3344 | 23/10/2019 | ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTAM EM SITUAÇÕES DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 104ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/08/2019 | Deliberação |
| Ordem do dia | 109ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/09/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 110ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/09/2019 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão e Votação
A favor (11) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Ausente (1) - João Fernando de Jesus Pereira
Resultado: Aprovado