Projeto de Lei Nº 51/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2019
Protocolo: 00762/2019
Situação: Arquivado pela Presidência
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Aline Maria de Castro Santos
Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ISENCAO TARIFA TRANSPORTE ACOMPANHANTES | .docx | 05/08/2019 | 22,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 | 16/08/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2019 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA DEFICIENTES E ACOMPANHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 | 14/10/2019 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 51/2019-L QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 103ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/08/2019 | Deliberação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado