Requerimento Nº 40/2019
Data: 01/08/2019
Protocolo: 00755/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus
Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis:
1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia?
2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos?
3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos?
4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO SOBRE AR NOS CANOS | .doc | 01/08/2019 | 31 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 40/2019 | 26/08/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 40/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei. |
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| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 40/2019 | 11/09/2019 | Ofício 84/2019 Resposta ao Requerimento Nº 40/2019 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO ILMO. SR. JOSÉ ARLINDO REGINATO DIAS, Superintendente do SAAE, para que seja informado o seguinte sobre a instalação de equipamentos para retirada do ar dos canos de água dos imóveis: 1º) até a presente data, informar quantos equipamentos para retirada de ar dos canos de água dos imóveis foram instalados pelo particular e supervisionados por esta autarquia? 2º) qual o valor cobrado pela autarquia para a supervisão do referido serviço para a instalação dos equipamentos? 3º) em qual o prazo, a partir da solicitação do interessado, que o SAAE realiza a supervisão da instalação dos equipamentos? 4º) conforme art. 3º da Lei nº 2.315, de 29 de março de 2004, o SAAE ficou obrigado a “comunicar aos consumidores a faculdade de instalação do equipamento de eliminação de ar da tubulação, através de mensagem inserta ou anexa às contas de água”. Pergunta-se: quando houve a comunicação referida? Enviar cópia das referidas comunicações, conforme dispõe a Lei. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 102ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/08/2019 | Única Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado