Emenda Nº 95 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Tipo: Modificativa
Data: 31/05/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DRA. SÔNIA AP. GONÇALVES BELARMINO
Assunto: MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 79 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 27/11/2006 | Institui o Plano Diretor participativo de desenvolvimento integrado no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. |