Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2019
Tipo: Modificativa
Data: 31/05/2019
Protocolo: 00583/2019
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Emenda modificativa ao inciso I, do art. 5º, do Projeto de Lei nº 31/2019-L, que “DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA AO PROJETO DO UBER CLAUDECIR | .docx | 31/05/2019 | 19,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2019 | 23/05/2019 | DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |