Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Tipo: Modificativa
Data: 30/05/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Assunto: MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Untitled_20190528_155110 | 28/05/2019 | 385,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 27/11/2006 | Institui o Plano Diretor participativo de desenvolvimento integrado no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. |