Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Tipo: Supressiva
Data: 30/05/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vicente Apparecida Nardo
Assunto: "EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO "II" DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 04 | 28/05/2019 | 442,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 27/11/2006 | Institui o Plano Diretor participativo de desenvolvimento integrado no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. |