Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006
Tipo: Executivo
Data: 27/11/2006
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Mario Donizeti Floriano Teixeira
Assunto: Institui o Plano Diretor participativo de desenvolvimento integrado no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 75 | 27/11/2006 | Institui o Plano Diretor participativo de desenvolvimento integrado no Município da Estância Turística de Barra Bonita e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 28/05/2019 | "EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO "I" DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE INSTITUI O PLANO PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 28/05/2019 | "EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 52 DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE INSTITUI O PLANO PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | "EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO "III" DO ARTIGO 25 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | "EMENDA SUPRESSIVA AO INCISO "II" DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | "EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO "XI" DO ARTIGO 108 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | "EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 170 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | "EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 98 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | "EMENDA SUPRESSIVA AO PARÁGRAFO 5° DO ARTIGO 98 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE: INSTITUI O PLANO PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | MODIFICA O INCISO VIII DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | ADICIONA INCISO IX NO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICODO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE 'INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 30/05/2019 | MODIFICA AO INCISO III DO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 23 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | ADICIONA O §1º AO ARTIGO 24 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 18 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 28 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 19 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | ADICIONA O INCISO X AO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 20 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 35 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO X DO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 22 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO XVII DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 23 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 2º 23 DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 47 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO VI DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 26 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 56 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 27 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 62 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | ADICIONA O INCISO I AO ARTIGO 47 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | ADICIONA O INCISO II AO ARTIGO 47 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 30 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 72 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 102 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 120 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 149 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 152 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 51 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO XIII DO ARTIGO 51 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 52 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 60 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 65 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 81 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 81 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 87 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 88 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 156 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 123 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 3º I DO ARTIGO 123 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 155 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | SUPRE O § 6º DO ARTIGO 148 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 5º DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 14 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 19 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 22 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27 DO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 33 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 29 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 37 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 41 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 42 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 44 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO A DO § 1º DO ARTIGO 46 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO VII DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 57 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 53 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO XI DO ARTIGO 60 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 61 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 72 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 64 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 73 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 65 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 74 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 2º DOA ARTIGO 79 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 75 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 90 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 76 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | ADICIONA INCISO "X" NO ARTIGO 11º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 77 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 115º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 78 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 114 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 79 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 96 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 80 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 117 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 81 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 125 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 82 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 126 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 83 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 5º DO ARTIGO 148 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 84 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 151 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 85 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 86 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 165 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 87 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | SUPRIME O INCISO VII DO ARTIGO 166 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 88 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 168 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 89 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O ARTIGO 110 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 90 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO VIII DO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 91 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | ADICIONA INCISO XI AO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 92 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | ADICIONA O INCISO XII AO ARTIGO 30 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 93 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | ADICIONA INCISO XVII AO ARTIGO 32 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 94 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O INCISO IX DO ARTIGO 36 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 95 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 79 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Emenda Nº 96 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2006 | 31/05/2019 | MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 148 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2006 - QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |