Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2019
Data: 15/05/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte, Aline Maria de Castro Santos
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS OU DESPORTIVOS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO | .docx | 15/05/2019 | 19,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2019 | 06/02/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS OU DESPORTIVOS. |