Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2019
Data: 29/04/2019
Protocolo: 00458/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 10-19 | 29/04/2019 | 435,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2019 | 22/04/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO REMUNERADO, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO |