Projeto de Lei Nº 12/2019
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2019
Protocolo: 00453/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2020, e da outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/04/2019 | 16,6 MB | ||
| LDO para 2020 | .docx | 25/06/2019 | 39,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 | 03/05/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2020, e da outras providências | |
| Autógrafo Nº 3379/2019 ao Projeto de Lei Nº 12/2019 | 25/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2020, e da outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 3328 | 27/06/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2020, e da outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 93ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Deliberação |
| Ordem do dia | 100ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/06/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 101ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/06/2019 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
Ausente (1) - Adriano Testa
A favor (11) - Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão e Votação
A favor (11) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Ausente (1) - Gervásio Aristides da Silva
Resultado: Aprovado