Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2019
Data: 17/04/2019
Protocolo: 00407/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2019 - Da nova redação do artigo 1° da lei n°3.048, de 29 de abril de 2013, e seu paragrafo 1° que autoriza o poder executivo a instituir Vantagem Pecuniaria Individual aos servidores públicos municipais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 09-19 | 17/04/2019 | 422,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2019 | 12/04/2019 | Da nova redação do artigo 1° da lei n°3.048, de 29 de abril de 2013, e seu paragrafo 1° que autoriza o poder executivo a instituir Vantagem Pecuniaria Individual aos servidores públicos municipais |