Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2019
Data: 17/04/2019
Protocolo: 00405/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - Da nova redação ao artigo 3° da Lei n° 2.924, de 10 de agosto de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 08-19 | 17/04/2019 | 363,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2019 | 12/04/2019 | Da nova redação ao artigo 3° da Lei n° 2.924, de 10 de agosto de 2010. |