Indicação Nº 59/2019
Data: 12/04/2019
Protocolo: 00385/2019
Situação: Encaminhada
Regime: Ordinário
Autoria: Adriano Testa
Assunto: Indico ao Sr. Prefeito, na forma regimental, que interceda junto ao departamento competente para que, COM URGÊNCIA, sejam feitas as alterações necessárias na entrada do prédio da sede da Prefeitura Municipal, adequando-o aos termos de acessibilidade, conforme determina a Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| indicacao acessibilidade prefeitura | .doc | 12/04/2019 | 27 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/04/2019 | Encaminhada |