Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Tipo: Modificativa
Data: 04/04/2019
Protocolo: 00332/2019
Situação: Única Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior, Rogério Lodi
Assunto: Modifica incisos do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, que “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Barra Bonita.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA REFIS | .docx | 16/04/2019 | 19,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 | 26/03/2019 | Fica instituído o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Barra Bonita. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | Única Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado