Projeto de Lei Nº 25/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2019
Protocolo: 00306/2019
Situação: Vetado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Testa, Sandro Roberto Alponte, Maicon Ribeiro Furtado, João Fernando de Jesus Pereira
Assunto: AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO LEI TRANSFERENCIA TITULARIDADE AGUA | .docx | 05/04/2019 | 24,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 15/04/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 29/04/2019 | Modifica o Artigo 5º, alíneas “a” e “b” do Projeto de Lei nº 25/2019-L, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.”. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 25/06/2019 | Modifica o Artigo 5º, alíneas “a” e “b” do Projeto de Lei nº 25/2019-L, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.”. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 25/06/2019 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | |
| Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 06/08/2019 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | |
| Nova Redação Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 14/08/2019 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | |
| Autógrafo Nº 3383/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 27/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. | |
| Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 | 19/09/2019 | Veto ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA – SAAE, REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 90ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/04/2019 | Deliberação |
| Ordem do dia | 99ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/06/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 102ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/08/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 103ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/08/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 104ª Sessão Ordinária de 2019 | 19/08/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 105ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/08/2019 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado