Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2019
Data: 29/03/2019
Protocolo: 00292/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2019 - GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/03/2019 | 62,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2019 | 21/03/2019 | GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO. Sessão ordinária dia 03/06/2019. |