Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2019
Tipo: Modificativa
Data: 20/03/2019
Protocolo: 00248/2019
Situação: Única Discussão
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Lodi
Assunto: Modifica o Artigo 6º, do Projeto de Lei nº 03/2019-L, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS E DESPORTIVOS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA Modificativa Art. 6º PL 03 2019 | .docx | 21/03/2019 | 16,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2019 | 06/02/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS OU DESPORTIVOS. |