Autógrafo Nº 3343/2019 ao Projeto de Lei Nº 2/2019
Data: 08/03/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, de imóveis para os fins que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3343 - concessão imóveis | .docx | 08/03/2019 | 24,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2019 | 15/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, de imóveis para os fins que especifica. |