Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2019
Data: 07/03/2019
Protocolo: 00214/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Altera o Artigo 6° da Lei N° 2.418, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município da Estância Turística de Barra Bonita.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 06-19 | 07/03/2019 | 385,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 6/2019 | 20/02/2019 | Altera o Artigo 6° da Lei N° 2.418, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Município da Estância Turística de Barra Bonita. |