Projeto de Lei Nº 15/2019
Tipo: Legislativo
Data: 07/03/2019
Protocolo: 00207/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Institui o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| código usuário camara | .doc | 07/03/2019 | 95 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2019 | 29/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - Institui o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 3360/2019 ao Projeto de Lei Nº 15/2019 | 23/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2019 - Institui o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3316 | 15/05/2019 | Institui o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos da Câmara Municipal e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 86ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/03/2019 | Deliberação |
| Ordem do dia | 91ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 92ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/04/2019 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Claudecir Paschoal
Resultado: Aprovado