Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2019
Data: 20/02/2019
Protocolo: 00118/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2019 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 05 | 20/02/2019 | 454,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2019 | 15/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública. |