Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 2/2019
Data: 20/02/2019
Protocolo: 00115/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 2/2019 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, de imóveis para os fins que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 02 | 20/02/2019 | 428,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2019 | 15/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso, mediante licitação, na modalidade de concorrência pública, de imóveis para os fins que especifica. |