Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2019
Data: 15/02/2019
Protocolo: 00104/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2019 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS OU DESPORTIVOS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/02/2019 | 103 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2019 | 06/02/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA CLUBES SOCIAIS, RECREATIVOS OU DESPORTIVOS. |