Projeto de Lei Nº 30/2018
Tipo: Executivo
Data: 30/11/2018
Protocolo: 01017/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.962, de 31 de agosto de 1998, que autoriza o Poder Executivo a permitir a regularização do parcelamento de terrenos nos casos e condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nova barra | .doc | 30/11/2018 | 53 KB | |
| PL 30-18 | 30/11/2018 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3340/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.962, de 31 de agosto de 1998, que autoriza o Poder Executivo a permitir a regularização do parcelamento de terrenos nos casos e condições que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3293 | 12/12/2018 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.962, de 31 de agosto de 1998, que autoriza o Poder Executivo a permitir a regularização do parcelamento de terrenos nos casos e condições que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 79ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | Deliberação |
| Ordem do dia | 79ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 80ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1º Votação e Discussão
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão e Votação
A favor (10) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado
Não vota (3) - Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Resultado: Aprovado