Projeto de Lei Nº 26/2018
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2018
Protocolo: 00994/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Civil que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Untitled_20181126_082321 | 26/11/2018 | 1,1 MB | ||
| Minuta de Lei - Atividade Delegada 2018 - policia civil | .docx | 11/12/2018 | 17,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 27/11/2018 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 26/2018, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais civis que exercem atividades de competência do município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para esse fim. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 27/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Civil que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim. | |
| Nova Redação Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 03/12/2018 | Nova Redação ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Civil que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim. | |
| Autógrafo Nº 3336/2018 ao Projeto de Lei Nº 26/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2018 - Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Civil que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim. | |
| Lei Ordinária Nº 3289 | 12/12/2018 | Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Civil que exercerem atividades de competência do Município, e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para esse fim. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 78ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/11/2018 | Deliberação |
| Ordem do dia | 79ª Sessão Ordinária de 2018 | 03/12/2018 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 80ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1º Votação e Discussão
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão e Votação
A favor (10) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado
Não vota (3) - Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Resultado: Aprovado