Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2018
Data: 14/11/2018
Protocolo: 00962/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2018 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade de Concorrência Pública, de espaços físicos de imóveis pertencentes ao Município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 25 | 14/11/2018 | 447,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 25/2018 | 09/11/2018 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso remunerado, mediante licitação, na modalidade de Concorrência Pública, de espaços físicos de imóveis pertencentes ao Município. |