Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2018
Tipo: Modificativa
Data: 19/10/2018
Protocolo: 00836/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal, José Carlos Fantin, Antonio Carlos Bressanin
Assunto: Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 15/2018-L, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante em restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, empresas de navegação que disponham de restaurante e lanchonete, ambulantes e similares e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda canudos | .docx | 19/10/2018 | 19,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2018 | 13/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E/OU RECICLÁVEL INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PIZZARIAS, EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO QUE DISPONHAM DE RESTAURANTE E LANCHONETE, AMBULANTES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 73ª Sessão Ordinária de 2018 | 22/10/2018 | Única Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Carlos Bressanin, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado