Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2018
Data: 18/10/2018
Protocolo: 00827/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2018 - ALTERA O § 2° DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N°1.974, DE 19 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 18 | 18/10/2018 | 394,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2018 | 11/10/2018 | ALTERA O § 2° DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL N°1.974, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |