Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2018
Protocolo: 00804/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: José Luis Rici
Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 46,47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR N°91, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATAM DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05 | 29/10/2018 | 293,9 KB | ||
| Lei Complementar altera plano carreira controle interno | .doc | 05/11/2018 | 62,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 | 18/10/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 46,47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR N°91, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATAM DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Complementar Nº 154 | 14/11/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 46,47 E 48 DA LEI COMPLEMENTAR N°91, DE 26 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATAM DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 72ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Deliberação |
| Ordem do dia | 75ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/11/2018 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 76ª Sessão Ordinária de 2018 | 12/11/2018 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
Não vota (1) - Adriano Testa
A favor (11) - Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Ausente (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2º Votação e Discussão
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado