Requerimento Nº 44/2018
Data: 11/10/2018
Protocolo: 00795/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para prestar as seguintes informações a esta Casa sobre o Convênio firmado pelo Município junto ao Estado de São Paulo para integrar o “Via Rápida Empresa”:
1. Quais as vantagens à Administração Pública Municipal com a integração do município ao “Via Rápida Empresa”?
2. Quais as vantagens aos munícipes com a integração do município ao “Via Rápida Empresa”?
3. Ainda em relação aos efeitos nos munícipes, no parâmetro econômico em especial, há aumento de despesas com a expedição de licenças e afins aos empresários e sociedades empresárias em comparação ao regime anterior ao Convênio?
4. O Convênio firmado pelo município engloba o Módulo Estadual de Licenciamento Integrado do “Via Rápida Empresa”? Caso positivo, quais licenças estão abarcadas pelo referido licenciamento integrado? No mais, requer-se cópia do convênio supramencionado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| requerimento, via rápida empresa | .doc | 11/10/2018 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 44/2018 | 01/11/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 44/2018 - Apresento à mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO, ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ LUIS RICI, para prestar as seguintes informações a esta Casa sobre o Convênio firmado pelo Município junto ao Estado de São Paulo para integrar o “Via Rápida Empresa”: 1. Quais as vantagens à Administração Pública Municipal com a integração do município ao “Via Rápida Empresa”? 2. Quais as vantagens aos munícipes com a integração do município ao “Via Rápida Empresa”? 3. Ainda em relação aos efeitos nos munícipes, no parâmetro econômico em especial, há aumento de despesas com a expedição de licenças e afins aos empresários e sociedades empresárias em comparação ao regime anterior ao Convênio? 4. O Convênio firmado pelo município engloba o Módulo Estadual de Licenciamento Integrado do “Via Rápida Empresa”? Caso positivo, quais licenças estão abarcadas pelo referido licenciamento integrado? No mais, requer-se cópia do convênio supramencionado. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 72ª Sessão Ordinária de 2018 | 15/10/2018 | Única Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
Não vota (1) - Adriano Testa
A favor (11) - Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Ausente (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado