Autógrafo Nº 3313/2018 ao Projeto de Lei Nº 12/2018
Data: 26/06/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTOGRAFO 3313 - altera lei de calçadas e muretas | .docx | 25/06/2018 | 21,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2018 | 04/05/2018 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”. |