Requerimento Nº 34/2018
Data: 08/06/2018
Protocolo: 00527/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações sobre a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município:
1) Enviar cópia do ofício recebido pela Prefeitura da empresa concessionária do serviço público que solicita autorização para reajuste da tarifa;
2) Enviar cópia integral da licitação em que houve a contratação da atual empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, contendo também as informações das empresas participantes e suas propostas;
3) Enviar cópia do respectivo contrato de concessão do serviço em questão;
4) Enviar cópia dos decretos ou normas equivalentes que determinaram o reajuste da tarifa desde a assinatura do contrato vigente;
5) Enviar cópia de todos os processos de alterações de itinerários e horários do transporte público coletivo desde a assinatura do contrato vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO TRANSPORTE GAVA | .doc | 08/06/2018 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 34/2018 | 06/08/2018 | Solicita prazo maior para resposta. | |
| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 34/2018 | 06/08/2018 | Resposta ao Requerimento Nº 34/2018 - Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que seja enviada a esta Casa de Leis os seguintes documentos e informações sobre a concessão do serviço de transporte público coletivo do Município: 1) Enviar cópia do ofício recebido pela Prefeitura da empresa concessionária do serviço público que solicita autorização para reajuste da tarifa; 2) Enviar cópia integral da licitação em que houve a contratação da atual empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo, contendo também as informações das empresas participantes e suas propostas; 3) Enviar cópia do respectivo contrato de concessão do serviço em questão; 4) Enviar cópia dos decretos ou normas equivalentes que determinaram o reajuste da tarifa desde a assinatura do contrato vigente; 5) Enviar cópia de todos os processos de alterações de itinerários e horários do transporte público coletivo desde a assinatura do contrato vigente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 59ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/06/2018 | Única Discussão e Votação |