Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2018
Data: 16/05/2018
Protocolo: 00427/2018
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Leitura
Autoria: Rafael Verolez
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2018 - ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/05/2018 | 49,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2018 | 04/05/2018 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 832, DE 25 DE SETEMBRO DE 1973, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS E SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS E VIAS PÚBLICAS”. |