Projeto de Lei Nº 11/2018
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2018
Protocolo: 00386/2018
Situação: Retirado pelo Autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Claudecir Paschoal
Assunto: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS PESSOAS QUE DESCARTAREM LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI LIXO CLAUDECIR | .docx | 04/05/2018 | 23,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 | 06/08/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2018 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS PESSOAS QUE DESCARTAREM LIXO OU ENTULHO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES, FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 54ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/05/2018 | Deliberação |
Ordem do dia | 65ª Sessão Ordinária de 2018 | 27/08/2018 | 1ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (11) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Ausente (1) - Rogério Lodi
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado