Projeto de Lei Nº 8/2018
Tipo: Executivo
Data: 20/04/2018
Protocolo: 00337/2018
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei 8-2018 | 20/04/2018 | 17,1 MB | ||
| PROJETO DE LEI Nº 08-18 alienação de imovel inservivel (Salvo Automaticamente) | .docx | 20/04/2018 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 02/05/2018 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 14/05/2018 | Emenda modificativa ao parágrafo único do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 08/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante licitação, na modalidade concorrência pública.” | |
| Autógrafo Nº 3309/2018 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 | 12/06/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública. | |
| Lei Ordinária Nº 3261 | 15/06/2018 | Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, mediante Licitação, na modalidade Concorrência Pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 52ª Sessão Ordinária de 2018 | 23/04/2018 | Deliberação |
| Ordem do dia | 58ª Sessão Ordinária de 2018 | 04/06/2018 | 1ª Discussão e Votação |
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2018 | 11/06/2018 | 2ª Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (11) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Abstenção (1) - João Fernando de Jesus Pereira
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Deliberação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Não vota (1) - Niles Zambelo Junior
Resultado: Aprovado