Câmara Municipal de Barra Bonita

Data: 19/04/2018

Protocolo: 00324/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Antonio Marcos Gava Júnior

Assunto: Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO, Sr. José Luis Rici, para que interceda junto aos departamentos competentes no sentido de enviar as seguintes informações:
1) Na secretaria de Saúde, foram realizadas nos últimos 5 anos alguma campanha relacionada ao combate e controle da proliferação baratas, escorpiões e bichos peçonhentos? Caso positivo, envie cópia do material que foi distribuído, bem como relatório detalhado das providencias tomadas no mesmo período. Caso negativo, porque até a presente data não foi realizadas as campanhas e as providencias necessárias?
3) do setor de vigilância sanitária e/ou controle de vetores, enviar relatório detalhado contendo mapeamento indicando localização das ocorrências de identificação de focos de baratas, escorpiões e animais peçonhentos identificados nos últimos 5 (cinco) anos.
3) Do setor de fiscalização, enviar relatório detalhado contendo o número de multas aplicadas nos últimos 5 (cinco) em função da infração ao dispositivo legal de manter a limpeza e conservação dos imóveis particulares. Caso não existam multas aplicadas, qual o motivo para não aplicação das mesmas, uma vez que é publico e notório as reclamações dos cidadãos e do próprio poder público da colocação dos referidos materiais de forma irregular no município.
4) Do setor de compras, enviar cópia dos processos de licitação, liquidação e pagamento de eventuais empenhos dos últimos 5 (cinco) anos para aquisição ou fornecimento de produtos ou serviços, contratação de empresa relacionada à dedetização ou serviço equivalente para o combate e controle da proliferação de baratas, escorpiões e outros animais peçonhentos realizados pela administração municipal.