Requerimento Nº 6/2018
Data: 19/02/2018
Protocolo: 00054/2018
Situação: Rejeitada
Regime: Ordinário
Autoria: Aline Maria de Castro Santos
Assunto: Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Doutro Plenário, seja oficiado ao EXMO. SR. PREFEITO, SR. JOSÉ LUIS RICI, para que interceda junto ao departamento competente, a fim de que envie a esta Casa cópia integral (de capa a capa) de todos os processos administrativos, inclusive dos pareceres, que tem por objetivo a concessão de alvará de funcionamento, concedidos ou não, durante o exercício de 2017, bem como preste as seguintes informações: Quais documentos são exigidos para concessão do alvará de funcionamento para empresas em geral? Existe distinção de exigência entre as espécies de empresas, como por exemplo, a MEI, ME, LTDA, S/C, EPP, etc.? Existe distinção de exigências quanto à atividade? Explique.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO ALVARA ALINE | .doc | 19/02/2018 | 30,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2018 | 26/02/2018 | Única Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
Contra (7) - Adriano Testa, Claudecir Paschoal, João Fernando de Jesus Pereira, Maicon Ribeiro Furtado, Niles Zambelo Junior, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
A favor (6) - Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, José Carlos Fantin, Lucas Antunes
Resultado: Rejeitado