Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 75/2017
Data: 13/12/2017
Protocolo: 01450/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gervásio Aristides da Silva, Antonio Marcos Gava Júnior
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 75/2017 - Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Reposta Req PCM 1364 | 13/12/2017 | 3,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 75/2017 | 17/11/2017 | Apresento a Mesa, ouvindo o Douto Plenário, REQUERIMENTO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Sr. José Luis Rici, para que informe a esta casa de leis se existe decreto regulamentando a Lei nº 2364, de 02 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra no Município, sendo que caso existente, para que seja enviada a cópia do decreto. |