Requerimento Nº 54/2017
Data: 15/09/2017
Protocolo: 01082/2017
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Autoria: Claudecir Paschoal, Antonio Marcos Gava Júnior
Assunto: REQUERIMENTO ao Sr. JOSÉ KYELCE DOS SANTOS, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Formação Profissional, e do Secretário de Assunto Jurídicos DR. ARTHUR LOURIVAL MORI para prestarem as seguintes informações a esta Casa: 1.Os terrenos que foram indicados tanto na resposta (Of. SDE 11/ 2017) e na explanação em Plenário já foram retrocedidos para a Prefeitura? Se positivo, quantos e quais foram esses terrenos. 2 Como informado existem 19 concessões em situação irregular, os cessionários/ donatários foram notificados sobre a retrocessão dos terrenos? Em caso afirmativo, enviar cópia das notificações. Em caso negativo, quais foram os motivos para não serem notificados? 3. Tendo em vista que alguns casos desses terrenos já haviam sido enviados para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, quais medidas judiciais foram tomadas? Enviar cópia dos processos. 4. Atualmente existem quantas solicitações de cessões de terrenos para empresas feitos para Prefeitura? Alguma empresa já apresentou projeto de imediata execução?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO | .docx | 18/09/2017 | 25,6 KB |
Tramitações
Remetente: Claudecir e Marcos Gava
Destinatário: Lourival Artur Mori
Envio: 19/09/2017 - Prazo: 10/10/2017
Complemento: Informações sobre os terrenos que foram indicados na resposta - Ofício SDE 11/2017.
Remetente: Claudecir e Marcos Gava
Destinatário: José Kyelce dos Santos
Envio: 19/09/2017 - Prazo: 10/10/2017
Complemento: Informações sobre os terrenos que foram indicados na resposta - Ofício SDE 11/2017.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | Leitura e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão e Votação
A favor (12) - Adriano Testa, Aline Maria de Castro Santos, Antonio Marcos Gava Júnior, Claudecir Paschoal, Edson Souza de Jesus, Gervásio Aristides da Silva, João Fernando de Jesus Pereira, José Carlos Fantin, Lucas Antunes, Maicon Ribeiro Furtado, Rogério Lodi, Sandro Roberto Alponte
Resultado: Aprovado