Projeto de Lei Nº 13/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/08/2017
Protocolo: 00940/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Luis Rici
Assunto: PROMOVE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA-SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 13-2017 | 14/08/2017 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 3273/2017 ao Projeto de Lei Nº 13/2017 | 29/08/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2017 - PROMOVE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA-SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 3229 | 31/08/2017 | PROMOVE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA-SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/08/2017 | Deliberação |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | 1º Votação e Discussão |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/08/2017 | 2º Votação e Discussão |